Política de Privacidade — 89pp

1 Apresentação e Controlador dos Dados

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como a plataforma 89pp, operada sob o domínio https://89pp.cam ("Plataforma"), realiza o tratamento de dados pessoais dos seus usuários, em cumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Para os fins desta Política, a 89pp atua na qualidade de controladora dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento desses dados. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) pode ser contatado pelo endereço de e-mail indicado na seção 12 desta Política.

Ao criar uma conta ou utilizar os serviços da 89pp, o usuário declara ter lido e compreendido esta Política, consentindo com o tratamento de seus dados pessoais nos termos aqui estabelecidos. Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições de Uso da Plataforma.

2 Dados Pessoais que Coletamos

A 89pp coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme a etapa de relacionamento com o usuário e a necessidade específica de cada finalidade de tratamento. A coleta ocorre de forma direta (dados que você nos fornece) e indireta (dados gerados pelo uso da Plataforma).

2.1. Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

2.2. Dados Coletados Automaticamente

Quando você acessa ou utiliza a Plataforma, coletamos automaticamente determinados dados técnicos, incluindo:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, modelo, operadora de telefonia (em acesso mobile);
• Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, tempo de sessão, cliques, apostas realizadas, data e hora de acesso;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada, inferida a partir do endereço IP, para fins de conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na seção 9 desta Política.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 89pp são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir, sempre de forma compatível com as bases legais previstas na LGPD:

• Prestação dos serviços: criar e gerenciar sua conta, processar depósitos e saques, registrar apostas e conceder bônus;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar sua identidade, idade (18+) e titularidade dos métodos de pagamento, em cumprimento às obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Prevenção à fraude e segurança: detectar, investigar e prevenir atividades fraudulentas, uso indevido da Plataforma e ameaças à segurança da informação;
• Atendimento ao cliente: responder dúvidas, processar reclamações e oferecer suporte técnico e operacional;
• Cumprimento de obrigações legais: atender determinações de autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias, incluindo a SPA e o COAF;
• Jogo responsável: monitorar padrões de uso que possam indicar comportamento problemático e oferecer ferramentas de autogestão;
• Comunicações de marketing: enviar ofertas, promoções e novidades da 89pp, exclusivamente mediante consentimento prévio do usuário;
• Melhoria da Plataforma: analisar o uso do serviço para aprimorar a experiência do usuário, corrigir falhas e desenvolver novas funcionalidades;
• Análise estatística: produzir relatórios internos e análises agregadas, em formato anonimizado, sobre o uso da Plataforma.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Nos termos da LGPD (art. 7º e art. 11), todo tratamento de dados pessoais pela 89pp possui uma base legal específica. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para todos os tratamentos necessários à prestação dos serviços contratados, como processamento de apostas, pagamentos e gestão de conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a determinações de autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção à fraude, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, sempre observando que os interesses da 89pp não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e para tratamentos não cobertos pelas demais bases legais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 89pp pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros estritamente nas situações abaixo, sempre adotando medidas contratuais e técnicas para garantir a proteção adequada das informações:

• Provedores de serviços (operadores): empresas que prestam serviços em nome da 89pp, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de software de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe), serviços de verificação de identidade (KYC), infraestrutura de nuvem e suporte técnico. Esses fornecedores atuam como operadores e somente podem tratar seus dados conforme as instruções da 89pp;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais, autoridades judiciais, policiais ou regulatórias (como a SPA, o COAF e a Receita Federal) quando houver obrigação legal, determinação judicial ou regulatória;
• Auditores e consultores jurídicos: empresas de auditoria e escritórios de advocacia contratados para fins de conformidade, auditoria interna ou defesa em processos judiciais e administrativos;
• Transações societárias: em caso de fusão, aquisição, cisão ou qualquer outra reestruturação societária que envolva a 89pp, os dados poderão ser transferidos à empresa sucessora, que ficará vinculada a esta Política.

Em todos os casos de compartilhamento, a 89pp exige que os destinatários dos dados adotem padrões de proteção compatíveis com os exigidos pela LGPD e por esta Política.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos provedores de tecnologia e de serviços utilizados pela 89pp, seus dados pessoais poderão ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 89pp adotará as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, entre as quais:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme decisão da ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas, cláusulas-padrão ou normas corporativas globais aprovadas pela ANPD;
• Obtenção do consentimento específico e em destaque do titular, quando aplicável.

Para obter mais informações sobre as transferências internacionais de dados realizadas pela 89pp e as salvaguardas adotadas em cada caso, o usuário pode entrar em contato com o DPO pelo e-mail indicado na seção 12.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A 89pp retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Conta ativa: durante toda a vigência da relação contratual entre o usuário e a 89pp;
• Obrigações legais e regulatórias: os dados financeiros e de identificação (KYC) são retidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e às determinações da Receita Federal;
• Defesa em processos: dados relevantes para a defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais são retidos pelo prazo prescricional aplicável;
• Marketing (consentimento): dados tratados com base no consentimento para fins de marketing são eliminados imediatamente após a revogação do consentimento, salvo se houtra base legal justificar a retenção.

Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8 Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto robusto de direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento junto à 89pp. Confira abaixo os seus direitos e como exercê-los:

Para exercer qualquer dos direitos acima, o usuário poderá enviar uma solicitação ao nosso DPO pelo e-mail [email protected]. A 89pp responderá às solicitações no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento da solicitação completa, podendo este prazo ser prorrogado em casos de alta complexidade, mediante comunicação fundamentada ao titular.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 89pp utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Abaixo estão as categorias de cookies utilizados:

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento correto da Plataforma. Cookies de marketing podem ser desativados a qualquer momento, sem impacto nas funcionalidades principais do serviço.

10 Segurança da Informação

A 89pp adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, perda acidental, alteração indevida, divulgação ou destruição. Entre as medidas adotadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da 89pp são protegidas por criptografia de ponta a ponta;
• Controle de acesso: o acesso interno aos dados pessoais é restrito aos colaboradores que efetivamente necessitam das informações para o exercício de suas funções, com base no princípio do menor privilégio;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para as contas dos usuários como medida adicional de segurança;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias operam de forma contínua para identificar e mitigar ameaças em tempo real;
• Testes de segurança: a Plataforma é submetida periodicamente a testes de penetração e auditorias de segurança realizados por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 89pp comunicará a ocorrência à ANPD e aos usuários afetados, nos prazos e formas previstos na LGPD.

11 Menores de Idade

Os serviços da 89pp são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 89pp não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e adota medidas técnicas e procedimentais para impedir o seu cadastro.

Caso a 89pp tome conhecimento de que coletou dados pessoais de um menor de 18 anos, as informações serão imediatamente eliminadas dos seus sistemas e a conta correspondente será encerrada. Se você tiver conhecimento de que um menor acessou ou se cadastrou na Plataforma, informe-nos imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 89pp designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e responder às solicitações dos titulares de dados;
• Orientar os colaboradores e contratados sobre as práticas de proteção de dados;
• Interagir com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Executar as demais atribuições previstas na LGPD e nas políticas internas da 89pp.

O DPO da 89pp pode ser contatado pelo seguinte canal:

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A 89pp reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em decorrência de novas exigências legais ou regulatórias, ou em razão de melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da sua entrada em vigor, por meio de aviso em destaque na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A data da última atualização sempre estará indicada no início deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de novas versões desta Política implicará na aceitação das alterações. Recomendamos que o usuário revise esta Política periodicamente para manter-se informado sobre como seus dados são tratados.